Direitos Humanos

A misoginia e o machismo estrutural encontram cada vez mais espaço em meio ao esgarçamento do tecido social, o crescimento do conservadorismo e a falta de políticas públicas eficientes que estejam alinhadas com a segurança das mulheres no território distrital e entorno. A construção de relações sociais emancipadas e democráticas no nosso território demanda o enfrentamento de estruturas sócio-históricas que reproduzem preconceito, opressão e violência. No caso da violência de gênero, é de responsabilidade do Estado enfrentar estas estruturas por meio da coordenação e articulação das políticas públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos das mulheres. O aumento no número de casos de feminicídio é um sinal assustador deste fenômeno. Em 2019, foram 89 tentativas de feminicídio que resultaram em 34 casos de morte no Distrito Federal, o que significa um crescimento de 62% em quatro anos. Somente em 2019, 73 crianças e adolescentes ficaram órfãs por conta dos crimes de feminicídio.

A iniciativa de instaurar a CPI do Feminicídio na CLDF, de autoria do Deputado Fábio Félix, constituiu-se num importante instrumento de denúncia da violência praticada contra as mulheres no Distrito Federal. Apesar das dificuldades encontradas pela CPI (a pandemia e má vontade do GDF), o trabalho desenvolvido e as conclusões apresentadas no Relatório Final, traz importantes propostas e sugestões para enfrentar a violência contra as mulheres, principalmente contra o feminicidio. Por exemplo, ações concretas como a estruturação das casas de acolhimento, das delegacias especializadas e dos centros de atendimento especializado às vítimas de violência doméstica; a construção do Observatório do Feminicídio são basilares para enfrentarmos esta questão.

Ainda neste campo, é imprescindível o investimento em políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+, como a estruturação de repúblicas e casas de acolhimento, de centros especializados de atendimento a exemplo do CREAS diversidade, a garantia de renda básica para pessoas LGBTQA+ vulneráveis socialmente, entre outras iniciativas de promoção de direitos e reparativas para esta população.

Ao tratar de políticas reparativas, o Estado também possui uma tarefa inadiável de enfrentar as estruturas sociais que reproduzem o racismo e a violência contra grupos étnico-raciais específicos. Neste sentido, cabe ao Estado a construção de ações afirmativas voltadas para a negritude e para as comunidades tradicionais, que traga a reparação histórica de todo processo de violência e segregação racial intrínseca a nossa formação social.

Ademais, é preciso reforçar que, ao invés de promover a proteção social ampla da sua população, o atual governo reatualiza a lógica do primeiro-damismo, da focalização e da burocratização do acesso aos serviços e benefícios da assistência social. Por exemplo, para um usuário da política acessar uma cesta básica, ele precisa agendar um atendimento por meio de canais eletrônicos, e aguardar uma fila virtual composta por milhares de pessoas com a mesma necessidade.

Diante deste quadro estarrecedor do governo Ibaneis, não há outra saída que não seja a construção de estratégias concretas de resistência e ampliação da força política do nosso campo para tensionar com os setores que compõem este governo. Para isso, é fundamental nossa articulação com os movimentos sociais e frentes de lutas populares, como a Frente Povo sem Medo, e as novas formas de organização dos trabalhadores, como por exemplo as ações de “breck dos apps”, organização dos ambulantes e
catadores de materiais recicláveis, entre outras.

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