Meio Ambiente e Questões Indígenas

O governo Bolsonaro atua contra todos os direitos constitucionais, de direitos fundamentais à demarcação dos territórios indígenas. O projeto anunciado de destruição da proteção ambiental e dos direitos das populações tradicionais segue firme e escancarado no governo federal. A devastação que o capitalismo produziu no meio ambiente mundial nos exige ir além do debate econômico. A economia tem que estar a serviço da vida, e não o contrário. Este modelo de desenvolvimento destrói as florestas, contamina as águas, o ar, os alimentos e promove o aquecimento global, que coloca em xeque a própria existência da vida no planeta. A crise climática e ambiental impõe o desafio urgente de um Modelo Econômico que reveja a matriz energética, os modais de transporte, as emissões de carbono e o modo de produção agropecuário. É uma questão de sobrevivência.

O Governo do Distrito Federal segue a mesma toada ao buscar privatizar a CAESB, empresa pública que garante o acesso à água e esgotamento sanitário a mais de 90% do Distrito Federal; ainda mais em meio a crise hídrica sistêmica. O projeto de privatização da água neste contexto de escassez pode levar a uma situação de apartheid hídrico, garantindo acesso somente para quem pode pagar. O GDF coloca-se em contradição tanto com o discurso da moradia, quanto o do meio ambiente quando do despejo de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Faz uso rotineiro dos órgãos ambientais — IBRAM e ADASA — para aplicar essas ações truculentas, supostamente fazendo cumprir a lei, mas escolhendo contra quem cumprir. A mesma conduta não é observada quando áreas de proteção ambiental são invadidas por pessoas de alto poder aquisitivo.

O crescimento desordenado e a destruição do cerrado nos levaram a uma crise hídrica. A constante falta de organização do território por parte do Governo causa diversos danos complexos a áreas que precisam ser preservadas para recargas de aquíferos. Isso faz com que os reservatórios fiquem prejudicados e por consequência toda a sua dinâmica hídrica. O Distrito Federal viveu em 2017/2018 o maior período de racionamento de água e ainda hoje essa é uma realidade que pode retornar: o período de seca tem se ampliado nos últimos anos, as temperaturas elevadas e as chuvas concentradas e com maior volume têm gerado caos e alagamentos frequentes.

Face a isto, propomos:

[1] a realização de uma Reforma Agrária radical e em defesa da agricultura familiar, social e ambientalmente sustentável;

[2] a criação dos parques florestais e a delimitação física das áreas de preservação e proteção nas periferias;

[3] O reflorestamento de áreas do DF, além de integrar e equipar os parques e áreas de preservação para o adequado uso sustentável;

[4] a criação de um programa que priorize o uso sustentável das áreas protegidas, por exemplo, abrigar eventos culturais e esportivos;

[5] a liberação da orla do lago para implementação do seu uso sustentável como área de proteção;

[6] a criação de um programa informativo/educativo sobre meio ambiente, suas áreas, dinâmicas e formas de proteção e preservação;

[7] a expansão do Território Indígena Santuário Sagrado dos Pajés – Pajé Santxiê Tapuya e criar um comitê consultivo formado por representantes de comunidades indígenas e outras populações tradicionais;

[8] o compromisso pela redução do aquecimento global;

[9] o compromisso para redução de lixo com o fim do excesso de embalagem industrial e o aumento da reciclagem;

[10] a adoção de uma arquitetura ambientalmente sustentável;

[11] a implementação de um aplicativo com mapas e a localização das áreas de preservação ambiental de forma instrutiva;

[12] por fim, a inclusão desses pontos na discussão do PDOT (insistindo que este não seja discutido durante a pandemia) e no ZEE-DF.

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PAULO GALEAO
PAULO GALEAO
13 de julho de 2021 07:41

Em relação aos modais de transporte que foram abordados no início do texto, não aparece proposta: sugiro incluir o fortalecimento da rede de ciclovias no DF, como principal estratégia de mobilidade urbana ativa, sem a qual, não haverá futuro sustentável

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