PSOL Popular no Distrito Federal

A tarefa central neste momento é a construção de uma frente social e política capaz de conter o desmonte de políticas públicas que deveriam garantir os direitos historicamente conquistados pela sociedade brasileira, inclusive as constantes ameaças à democracia e às instituições, postas à prova desde o Golpe de 2016. O desmonte, iniciado com Temer, para o qual a Emenda Constitucional 95 é um importante símbolo, toma novo fôlego com o governo de extrema direita de Bolsonaro e o ultraliberalismo de Paulo Guedes.

É preciso construir uma agenda que se materialize em ações concretas para a construção de um projeto alternativo, radicalmente democrático e ancorado em um plano econômico que gere as condições de empregabilidade e amplie o gasto público, a partir da revogação da EC-95 do Teto de Gastos e da EC-109/21. É fundamental que, num contexto de crise global, o Estado tenha condições de impulsionar a atividade econômica, visando à empregabilidade, a distribuição de renda e o combate à desigualdade social. No curto prazo defendemos um “tripé” de ações emergenciais de efeitos imediatos para conter o aprofundamento da crise sanitária: vacina para todos, volta do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e o impeachment de Jair Bolsonaro. Em relação aos nossos planos de médio e longo prazos apresentamos nossa tese. A primeira seção é uma breve conjuntura político-social, em seguida apresentamos algumas propostas para organização interna do partido. Por fim, dividimos nossas propostas programáticas nas seções:
[1] Economia;
[2] Saúde;
[3] Educação;
[4] Cultura;
[5] Meio Ambiente e questões indígenas;
[6] Habitação;
[7] Questões Sociais.

Cabe ressaltar que as propostas apresentadas são um subsídio para debates, podendo e devendo ser aprimoradas em discussões posteriores.

  • Conjuntura Político-Social

Com um saldo de milhares de mortos e milhões de infectados, a pandemia do novo coronavírus se tornou um tema central da conjuntura brasileira. A crise provocada pela COVID-19 encontrou a economia brasileira já fragilizada por seis anos de medidas de contração fiscal. O desmonte dos mecanismos de proteção social expôs as trabalhadoras e trabalhadores à própria sorte, levando milhares à miséria, isso em meio à completa desestruturação da economia nacional. Temos mais de 14 milhões de desempregados e aqueles que têm trabalho, formal ou informal, são submetidos a situações cada vez mais precárias.

Neste cenário, o Governo do Distrito Federal tem adotado diversas medidas que aprofundam o ciclo de miséria, calamidade na saúde e estagnação econômica. Os despejos dos mais pobres, a falta de leitos nos hospitais, a insegurança alimentar generalizada, a violência e repressão dos agentes de segurança pública aos movimentos sociais, o transporte público caro e de péssima qualidade, todos esses elementos são expressões do projeto de cidade defendido pelo governo Ibaneis. O governador Ibaneis se candidatou com o discurso da renovação da política e surfou na onda dos “políticos empresários”. Após eleito, passou a atuar como representante de poderosos grupos econômicos, como os agentes do mercado imobiliário ou os empresários do transporte público. Desta forma imprime ao Distrito Federal o projeto de “cidade mercadoria”, orientada para a acumulação de uma pequena elite às custas do conjunto da população. Na defesa intransigente dos interesses privados, o atual governador transita entre a direita pragmática e a extrema direita, com um projeto claro de privatização da cidade, enquanto se nutre particularmente a partir das negociatas a partir do setor público – a destinação de recursos públicos para o Piauí é a evidência disso, ao mesmo tempo em que deixa o povo do Distrito Federal e do entorno abandonados à própria sorte. Como sua eleição tem uma relação direta com a ascensão no bolsonarismo, seu alinhamento com o governo nacional é explícito.

Em consequência desse alinhamento, a situação da pandemia no DF está entre as piores do país: são quase 400 mil infectados e cerca de 8500 mortos. No início da pandemia, o governador atuou de forma ativa nas restrições às atividades econômicas. No entanto, essa operação não passou de instrumento de pressão para obtenção de benefícios junto ao Presidente da República. Tão logo Bolsonaro concedeu espaços políticos e verbas para o atendimento de demandas pessoais de Ibaneis, o governador adotou a postura negacionista e genocida que caracteriza a conduta do Governo Federal frente à pandemia. O que presenciamos hoje no Distrito Federal é o acirramento das tensões sociais, fruto de todos os desdobramentos da crise econômica, social, sanitária, de fato uma crise societária que penaliza profundamente a classe trabalhadora.

Neste contexto delicado, no qual a proteção social do Estado é decisiva para a manutenção da vida de tantas pessoas, o GDF direciona sua política para as ações rasteiras, fragmentadas e fundamentalmente violentas. Assim, a segunda onda da pandemia nos encontrou desamparados, sem uma política eficiente de enfrentamento à crise. Nenhuma medida para minimizar os efeitos econômicos da pandemia foram viabilizados, aumentando a pobreza local. Além disso, ao contrário de outros governadores, o governador do DF não fez gestos em busca de vacinação, alinhado à estratégia do governo federal.1 No contexto político de aprofundamento das desigualdades como este, as ações políticas devem ocorrer na urgência necessária. Por este motivo, consideramos importante as iniciativas de solidariedade que atendam às demandas imediatas da população, construídas pelo nosso campo, como as cozinhas solidárias construídas pelo MTST, com forte adesão no financiamento coletivo. Também vale a pena destacar as ações de solidariedade do MST como a distribuição de alimentos e, também, fortalecendo as cozinhas solidárias oferecendo verduras e legumes orgânicos.

É justamente neste cenário devastador que o PSOL se coloca como um partido que constrói o contraponto. O PSOL tem se consolidado no Distrito Federal como referência de luta e resistência, referência de projeto de cidade para todos; enfrentando assim os interesses econômicos do setor imobiliário. O PSOL também tem apresentado propostas concretas para a reconstrução da economia nacional de forma solidária. Nossa agenda está conectada com os problemas concretos do povo: a fome; o desemprego; a especulação imobiliária; os despejos violentos e encomendados por especuladores. Em 2020, a pandemia e a pressão da oposição provocaram a suspensão temporária do ajuste fiscal. O auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 ajudou a minimizar a crise, a achatar a curva de contágio e as mortes.

Contudo, em 2021, já voltamos à vigência das regras fiscais superpostas criminosas, desconsiderando direitos, com apoio da agenda ultraliberal de Guedes e Bolsonaro, revertendo os ganhos anteriores e levando o Brasil a se tornar um dos epicentros da crise sanitária mundial. Dada a gravidade da situação, a manutenção do auxílio emergencial e de uma renda mínima posterior é necessária como condição para se evitar uma completa catástrofe social. O PSOL deve, ao mesmo tempo, apresentar um programa sólido de superação da crise e engajar-se de forma altiva nas iniciativas de solidariedade com o povo brasileiro.

O cenário pós-crise, entretanto, não é animador. Diante da estagnação econômica, serão necessárias medidas que interrompam não só o aprofundamento do processo de desindustrialização brasileira, mas também medidas que garantam a reorganização dos pequenos negócios e o fortalecimento da economia popular. A marca da gestão de Ibaneis Rocha, ao contrário do que anunciara na campanha eleitoral, é a privatização dos bens e serviços públicos. Privatização de unidades de saúde, privatização da Ceb, do metrô e VLT, a ser implantado, privatização de Caesb e BRB, privatização de áreas públicas, como no Lago Sul e Lago Norte, privatização da Rodoviária, Galeria dos Estados, das mais de 230 mil vagas de estacionamento no Plano Piloto, Privatização e loteamento da área contígua ao Estádio Mané Garrincha. Ibaneis segue o receituário de Bolsonaro, que determinou a privatização da Água Mineral e da Flona. E o pior que essa política privatista não retorna em benefícios à população. Os ganhos são apenas dos grupos econômicos contemplados na privatização. Defendemos o potencial das empresas públicas em atuar como mecanismos de defesa e fomento da economia nacional.

Na análise de conjuntura, não podemos desconsiderar o fenômeno das fake news, que promovem a desinformação. A máxima “informação é poder” foi atualizada para “desinformação é poder”. A desinformação é uma estratégia global e concorre com a ética na informação; ela integra o arcabouço das convicções ideológicas e para combatê-la, um importante passo a ser dado é deixar de chamá-la de fake news. Falsas são as narrativas publicadas em portais que, embora pareçam ser sítios de notícia, publicam conteúdo sem responsabilidade social com o objetivo de prejudicar a capacidade de avaliação da audiência. As versões distorcidas da informação se apropriam de algum traço de realidade de forma a conferir credibilidade às teses de grupos de ideologia indefensável. A desinformação imita o jornalismo na forma, mas não nos procedimentos. São criados personagens e inventados fatos para construir mentiras estratégicas para que pareçam verídicas e ganhem impulso nas redes sociais e, com isso, conquistar a simpatia de cidadãos de boa fé. Os algoritmos são uma armadilha da web. Em alguns casos, o discurso não é alterado, mas é feita edição das imagens, modificando a velocidade dos frames, ou o áudio da gravação, para que o protagonista aparente estar alterado e perca credibilidade junto a plateia. Esta é outra face da manipulação tecnológica que precisamos enfrentar.

Apesar disso, a falta de transparência da rede, por exemplo, originou o caso Cambridge Analytica, onde o direcionamento da publicidade — de forma ilícita — junto aos consumidores de conteúdo, interferiu no resultado das eleições dos Estados Unidos. Ou, ainda, a manipulação das informações na Grã-Bretanha, que resultou no Brexit e, mais recentemente, a desinformação intencional durante o processo eleitoral de 2018 no Brasil, massivamente reproduzida nas redes sociais orgânicas ou robotizadas.
Todas essas situações, embora distintas no formato, têm semelhança na origem: valem-se da estratégia da desinformação ou da sonegação da informação. A sonegação da informação tem sido adotada por instituições públicas, especialmente no Brasil, apesar da existência da Lei de Acesso à Informação. Estamos atentos ao que isso pode representar em termos de sucessivos golpes à nossa já frágil democracia. Não aceitaremos qualquer narrativa que ponha em dúvida as eleições de 2022.

  • Organização Interna

O PSOL-DF vem se fortalecendo nos últimos anos, tanto na quantidade de filiados, como na qualidade de intervenção. Lutadoras e lutadores da cultura, da saúde, do movimento de mulheres, LGBT+ e de negritude engrossaram as fileiras do partido e, por esse motivo, o PSOL cresceu como referência de esquerda para a população do DF. A candidatura de Maria Fátima de Sousa e Keka Bagno foi a mais votada no campo da esquerda do DF; tivemos também uma campanha vitoriosa na corrida ao Senado, com uma de nossas candidaturas alcançando mais de 80 mil votos. Ajudamos o PSOL nacionalmente a superar a cláusula de barreira com uma chapa forte à Câmara Federal. Ademais, conseguimos eleger Fábio Felix deputado distrital, após o partido mais do que dobrar os votos em relação às eleições passadas. O mandato de Fábio Felix cumpre um importante papel na Câmara Legislativa, opondo os principais projetos de Ibaneis e ampliando a expressão do PSOL na luta contra as privatizações, pela vida das mulheres, negritude e LGBT+ e com um compromisso nítido aos direitos humanos.

O PSOL é um dos bastiões da luta pelo impeachment de Bolsonaro. Rejeitando medidas voluntaristas sobre o tema, construímos o mais amplo pedido de impeachment apresentado até agora, aderido por mais de 400 entidades e movimentos sociais e apoiado por outros sete partidos. Também estivemos presentes na construção do 8M, do Tsunami da Educação, na luta em defesa da Amazônia, no Acampamento Terra Livre, na Primeira Marcha das Mulheres Indígenas, na Marcha das Margaridas e nas manifestações dos movimentos negros. Defendemos que o PSOL se some às políticas de oposição ao governo Bolsonaro, ao fascismo e à extrema-direita. Uma frente de oposição às reformas ultraliberais e à extrema-direita, com ampla referência entre os explorados e oprimidos, é a resposta para barrar todos esses retrocessos.

No DF isso se traduz na necessidade de unidade de ação com partidos de esquerda, além de sindicatos e movimentos sociais importantes, como o MST e o MTST, buscando a aproximação das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular para derrubar as privatizações e reformas ultraliberais de Ibaneis Rocha. O partido, então, entrou em contato com a vanguarda social essencial no processo de reorganização da esquerda, ampliando nossa influência e revertendo essa atuação coerente em vitórias eleitorais em 2020, em várias cidades do país. E, quando as condições sanitárias permitirem, a esquerda precisa convocar as ruas para transformar essa pauta em um movimento de massas.

No entanto, no ano de 2019, tivemos dificuldade de condução enquanto partido, dificuldades que ainda desperdiçam muitas forças do PSOL. A Executiva e o Diretório do partido reuniram-se poucas vezes para armar a militância do partido para uma conjuntura de tantos retrocessos. O PSOL se organiza mais como uma frente de tendências do que como partido. A vida orgânica, o acesso aos debates e informes se limita, basicamente, à participação nas correntes. Enquanto essa pulverização permite atuar simultaneamente em várias frentes, a falta de um propósito conjunto pode diminuir o impacto de suas ações. Queremos um PSOL popular, onde filiados e filiadas sejam informados e mobilizados para suas atividades e lutas em união.

Essas políticas unitárias não contradizem a necessidade de postular o PSOL do Distrito Federal como uma verdadeira alternativa. O PSOL tem condições de se firmar como principal partido de esquerda no Distrito Federal e apresentar um programa transformador, radical, conectado com as lutas dos explorados e oprimidos e sem cair nos vícios da política de conciliação de classe de governos anteriores. Nosso desafio é enraizar o partido nas cidades do DF e apresentar suas posições nos enfrentamentos com as pautas do governo. Encontrar esse equilíbrio entre a unidade e a apresentação de uma alternativa é o nosso desafio partidário para o próximo período.

Face a isso, propomos uma reformulação de nossa estratégia de comunicação interna. Isso pode acontecer com a criação de uma plataforma digital que seja um local de compartilhamento de informes, relatorias de reuniões, divulgação de atividades do partido e que também abarque fóruns virtuais e espaços de intensa troca entre a militância. Propomos a criação de um plano de comunicação externa, com profissionais plenamente capacitados para a tarefa. Por meio desse grupo de trabalho, pretendemos maximizar a imagem do PSOL, a divulgação de nossas atividades, trabalhos de base, além de nossas figuras públicas nas redes sociais e demais veículos de comunicação.

Para tanto, é necessário ter plena consciência da atuação partidária. Propomos, então, sintetizar e apresentar um partido coeso, com bandeiras nítidas e estratégia unificada. Trata-se de apresentar e defender um projeto alternativo ao Capital. Por esse motivo, os espaços de formação são fundamentais. Lutaremos para que os cursos da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco considerem as agendas locais e regionais e sejam ofertados fora de sua sede e cheguem ao DF e demais cidades do Brasil.

Também é necessário criar uma rotina para o PSOL-DF. As instâncias de direção devem ter um funcionamento regular para que consigam gerenciar bem suas tarefas. Desse modo, propomos que a Executiva tenha reuniões, no mínimo, mensais e que o Diretório Distrital tenha reuniões, no mínimo, trimestrais, com a possibilidade de se realizarem reuniões extras quando necessário. Além disso, reivindicamos que se façam reuniões de planejamento estratégico do PSOL-DF semestralmente. Em relação aos cargos internos, propomos a manutenção de uma prestação de contas públicas para sua militância. Para a construção conjunta é importante compartilhar a gestão partidária, inclusive na gestão da sede que deve acolher todas e todos. Vamos trabalhar para a profissionalização de nossa retaguarda administrativa e de comunicação. Além disso, procurar estabelecer meios de construir um movimento de base participativa; a princípio, isso realizar-se-ia por meio das ferramentas da internet, mas, trata-se de um esforço em longo prazo, no qual os instrumentos tecnológicos sejam complementados com esforços de participação ampla, com discussões formativas, visando ao fortalecimento da atuação do Partido.

É para organizar essas lutas que propomos um Psol Popular!

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